Título da redação:

As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Proposta: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 14/06/2017

Atualmente, a proposta de emenda constitucional PEC 33/2012 que prevê a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos fez surgir uma pauta, em parâmetro nacional, quanto as consequências causadas na sociedade por tal medida. Segundo Pitágoras, “educando os jovens não será necessário castigar os adultos”, o que deixa a discussão mais densa e complicada. Mas, será que essa redução é realmente de caráter prático? Em primeira instância, não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Pelo contrário, o ingresso antecipado no falido sistema prisional brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência aumentando as chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20% Em segunda instancia, o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Haja vista que, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos ficando atrás em número de presos para os Estados Unidos, China e Rússia. Fica claro, portanto, que a lei recém-aprovada traz consigo consequências desastrosas. Dessa maneira, é necessário que o governo fortaleça o ECA para que as medidas socioeducativas nele previstas sejam realmente cumpridas, visando a reinserção do jovem na sociedade. Além disso, ONGs que trabalham com jovens reabilitados devem ter seu trabalho divulgado pela mídia, objetivando conscientizar a população acerca dos malefícios dessa medida, fazendo com que os cidadãos se mobilizem contra ela. Por fim, é imprescindível que, a longo prazo, a educação brasileira receba vultosos investimentos e seja reformulada. Com isso, assertiva proposta por Pitágoras poderá ser incorporada na sociedade.