Título da redação:

Acabar ou aumentar a criminalidade

Proposta: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 31/01/2016

Presentemente,a votação que aprovou a redução da maioridade penal vem trazendo polêmica.Os defensores de tal proposta se fundamentam na perspectiva de abaixamento da violência com delinquentes juvenis trancafiados em regimes carcerários,porém diminuir a idade a partir da qual o indivíduo responde,na condição de adulto,pela violação da lei é tratar o efeito sem medir as possíveis consequências. Conforme isso,a redução da maioridade penal só faria aumentar o ingresso ainda mais precoce e o número nos crimes.O Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil aponta a baixa escolaridade e a má distribuição da renda proliferando no território,o que facilita a ação dos criminosos em recrutar aqueles que são agraciados pela impunidade e objetivam melhores condições de vida.Com a punição sendo aplicada a partir dos 16 anos,os recrutados serão ainda mais novos.Em âmbito de sistema carcerário,os adolescentes estariam sujeitos a aprender executar crimes graves com os detentos que dividiriam celas,além de terem a oportunidade de ingressarem em facções,aumentando,assim,a criminalidade na nação. Portanto,visto que a redução da maioridade penal aumentaria o número de crimes e o ingresso precoce na criminalidade é fruto do descaso do Estado,se faz necessário uma reforma política que cumpra com as exigências do ECA,educação de qualidade e lazer para crianças e adolescentes,além de um governo que ofereça renda mínima aos tutores para que esses possam subsistir com dignidade seus menores.Outrossim,é preciso que medidas socioeducativas sejam tomadas para recuperar os menores infratores.