Título da redação:

A solução para a impunidade é mesmo o encarceramento?

Proposta: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 06/08/2015

A proposta da redução da maioridade penal no Brasil, para seus defensores, cuida-se de punir quem já tem capacidade de entender o ilícito. Todavia, um olhar mais atento, parcimonioso e crítico revela que trata-se de uma política de vingança social e não de uma medida que fornecerá mais segurança a sociedade. Nesse sentido, é importante que se criem condições para punir o jovem infrator adequadamente e para escassear as causas que leva o indivíduo a praticar a violência. Dilma Rousseff, declarou certa vez: "Toda experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Nós no governo defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa". Reduzir a maioridade penal não irá trazer benefícios à sociedade, mas agravará os problemas relacionados ao jovem infrator, já que a penitenciária, na qual o menor ficará encarcerado com outros criminosos adultos, desempenhará, na realidade, o papel de "escola do crime". Dessa forma, fazer com que o adolescente infrator seja punido de forma mais adequada se faz essencial. É fato inconteste que o Brasil é um país que não fornece condições primordiais para todos os seus cidadãos usufruírem de uma vida com os direitos humanos garantidos na íntegra. Assim, a discrepante desigualdade, o desemprego, a falta de oportunidade de estudo e a falta da perspectiva de uma vida melhor conduzem os indivíduos para o crime, especialmente os jovens. É preciso, portanto, mais qualidade e eficiência nas medidas tomadas pelo o governo para garantir a todos brasileiros os direitos básicos de todos os seres humanos. Não há estatística que aponte correlação entre a redução da maioridade penal e a redução da violência. Diante disso, o adolescente infrator deve e deverá continuar sendo punido com internação ou outras medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O ideal é que seja prolongado o tempo de internação para crimes graves, triplicando o atual período de três anos. Desse modo, o menor receberá um tratamento adequado e não será inserido no sistema falido que é o sistema penitenciário brasileiro.