A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos vem sendo motivos de discussões na câmara desde 1993. A ideia de que a suposta redução da maioridade diminuirá a violência é um equivoco. O problema da criminalidade cometida por jovens é uma consequência da deficiência das políticas públicas de oferece e investir em uma educação de qualidade ,espaço de lazer e cultura, que prejudica principalmente a classe social menos favorecida, segundo a pesquisa de Ipea 66% de menores infratores vivem em famílias extremamente pobres, a realidade de vida em que esses indivíduos se enfrentam é um fator que pode leva-lo ao mundo da criminalidade. A hipótese da lei entrar em vigor não diminuirá a violência. Visto que o sistema carcerário não tem uma estrutura suficiente para receber os menores infratores, pois além de sofrer com a superlotação o sistema não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade , tendo um alto índice de reincidência (segundo Datafolha chega aos 70%). Sendo mais provável que o menor saia mais perigoso do que entrou. A violência cometida por menores infratores só será solucionado se houver melhores investimentos da esfera pública política nos direitos básicos e na edução pois como afirma Paulo Freire "Se a educação sozinha não muda a sociedade, tampouco essa muda.". Enquanto esta estiver à margem problemas como pobreza e violência persistirão.