Título da redação:

A redução da maioridade penal

Proposta: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 25/09/2015

Podemos perceber que a crescente onda de violência e crimes que têm menores de idade como autores, fez aumentar significativamente o debate sobre a questão da maioridade penal no Brasil. Contudo, essa discussão não pode ser fomentada somente por emoções, mas sim por racionalidade, haja vista que a violência nacional é o resultado de uma equação que não envolve apenas a questão da maioridade penal, mas também outros aspectos do sistema judiciário, aliado ao fato de que redução pode esconder outros interesses por parte de diversos setores da sociedade. Diante disso, devemos olhar a questão da violência como um todo, de tal modo que fica notório que não foram somente crimes envolvendo menores de idade como autores que aumentaram, mas sim todos os tipos de crimes. Certamente, isso é reflexo de um sistema judiciário falho e moroso, que permite que criminosos cometam crimes repetidamente sem a devida punição. O tempo que envolve o inicio de um processo penal até a sua condenação é grande, ultrapassa anos, isso se o réu for condenado, pois existem diversas brechas na legislação vigente que favorecem significativamente o criminoso, gerando na sociedade uma sensação de impunidade e impotência diante da violência. Outrossim, temos o fato que reduzir a maioridade acarretara uma mudança que afeta não somente aspecto penal, mas sim outros setores da sociedade que têm um profundo interesse nisso. A redução permitira a venda de bebidas alcóolicas e cigarros a um público mais jovem, que ainda busca sua afirmação perante a sociedade, teríamos ainda a questão que envolve a prostituição de menores e a pedofilia, que também seriam beneficiadas com a redução da maioridade penal, pois tal alteração certamente afetaria o disposto no código penal no que se refere a crimes que tenham menores de idades como vítimas. Sendo assim, podemos perceber que a redução da maioridade penal é uma questão muito complexa e que sua redução não seria garantia da diminuição da violência, haja vista que o sistema judiciário e a legislação continuariam falhos e morosos, e poderia ainda, acarretar em uma exploração de um público ainda jovem por diversos setores da sociedade. Portanto, dentro desse contexto, cabe ao governo investir em educação, garantindo o acesso e uma educação de qualidade, especialmente em comunidades carentes, promover o incentivo fiscal de empresas que forneçam cursos e estágios a esse público, e ainda promover uma atualização no sistema judiciário e na legislação vigente, buscando a celeridade e garantindo o devido cumprimento das penas existentes, bem como as ONGs e a mídia poderiam desenvolver palestras e fóruns de discussão, no sentido de integrar toda sociedade, buscando o desenvolvimento de programas comunitários que tragam o jovem brasileiro para o caminho correto.