Na Constituição de 1988 foi aprovada a lei que só poderiam ser presos, infratores maiores de 18 anos. Em 1993 um assunto muito polêmico foi levantado, a redução da maioridade penal, que está sendo discutido, pois alguns defendem e outros desaprovam. É comum ver em jornais e redes sociais, reportagens de menores cometendo crimes hediondos, roubos qualificados... Sabendo eles que ficaram impunes, sendo ''protegidos pela lei''. Os maiores de idade, que são seus líderes, se mantém fora dos crimes realizados, usando-os como fantoche para realizarem as operações. Mas a implantação da redução, pode trazer grandes prejuízos para as cláusulas do Estatuto da Criança e Adolescente, que garante educação e informações integrais, quando misturados com outros presos mais velhos e experientes, eles podem influenciá-los a criminalidade, transformando a cadeia em uma verdadeira escola do crime. No Brasil os jovens de 16 anos jã votam, pois eles tem maturidade e discernimento de seus atos. Atualmente grande partes dos crimes, os adolescentes que são menores estão envolvidos. Existem pesquisas relatando que 50% desses jovens não vão para instituições como FEBEM. Ainda que ela não foi aprovada, milhões de brasileiros apoiam a redução, porque todo crime deve ser punido pelos seus infratores, sejam eles menores ou não.