No Brasil, o número de notícias sobre jovens e adolescentes envolvidos em ações criminosas tem aumentado consideravelmente. Furtos, conflitos armados com a Polícia, latrocínios e estupros, estas situações, dentre outras muitas, têm se tornado o pesadelo da população Brasileira, e por que tais situações cotidianamente aumentam de frequência? Talvez pela certeza da Impunidade. O último Código Penal Brasileiro promulgado em 1940, e ainda vigente, provou mediante os anais da história, ser um Código paternalista, fraco, e cheios de recursos que majoritariamente favorecem a impunidade. Com quase oito décadas de aumento da violência no Brasil e um código penal fracassado, pode-se confirmar o pensamento de Maquiavel, ao afirmar que os homens quando agrupados e livres da condição de punição mediante erros, naturalmente tendem ao conflito, são instáveis, e fáceis de corromper, e que é dever do Estado reger a ordem e a segurança, através do cumprimento assertivo e pragmático da Lei, podendo assim ser julgado por alguns como rígido, mas através de leis firmes, manter a ordem social, proteger a coletividade, e evitar o cometimento de crimes hediondos, pela certeza da punição para aqueles que transgridem a lei. Oscar Wilde, escritor britânico, afirma: “O descontentamento é o primeiro passo na evolução de uma nação.” De fato a mudança no código penal com a redução da maioridade tem grandes possibilidades de trazer consequências positivas, como a redução da violência praticada por menores infratores, pois é o marco para que o Estado exerça sua função de proteger a população sem restrições, afinal um jovem que empunha armas e comete crimes hediondos, desafiando o Estado pela certeza da impunidade, deve pagar pelo crime igualitariamente aos outros perante a lei. As mudanças também precisam acontecer nas escolas, na consciência e formação do indivíduo, restabelecendo matérias como educação cívica e moral, para que se desenvolva um sentimento de civismo, respeito ao próximo, e a figura do Estado como um bem público e à serviço da população.