A maioridade penal é a idade mínima estipulada por lei para que alguém seja responsabilizado por seus atos. Atualmente a maioridade criminal brasileira é de 18 anos. Entretanto, vem se popularizando na nação a proposta de reduzir essa idade mínima para 16 anos. O número de crimes cometidos por menores aumentou nos últimos anos, visto que os mandantes dos crimes se aproveitam da brecha da maioridade e recrutam menores para que eles realizem os delitos, já que, caso sejam pegos, não serão punidos. Isso acaba gerando na população a sensação de impunidade e impulsionando a ideia de diminuir a idade mínima para que esses infratores sejam penalizados da forma que alguns acham certa: o cárcere. Entretanto, introduzir um adolescente em um meio permissivo como a penitenciária significa empurra-lo diretamente para o abismo do mundo do crime, pois é na adolescência que a personalidade do indivíduo está sendo consolidada, e o sistema carcerário brasileiro não possui propostas de recuperação e reinserção do infrator na sociedade. A consequência seria apenas uma: a reincidência criminal. Portanto, torna-se evidente que a redução da maioridade não é eficaz para reduzir a criminalidade no Brasil. Os jovens devem, então, ser alcançados pelas escolas e pelo governo antes que o crime o faça. Isso pode ser realizado por meio de garantia de condições dignas de educação, saúde, moradia, emprego e laser pelo governo. Quanto aos menores infratores, é necessário que estes passem por medidas socioeducativas. Dessa forma a redução da maioridade penal tornar-se-á obsoleta, uma vez que será tratada a causa do crime por menores, e não sua consequência.