Título da redação:

A Falência da redução penal

Tema de redação: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 25/09/2016

A redução da maioridade penal no Brasil é um assunto em discussão desde quando a constituição de 1988 foi colocada em prática e que, nos últimos anos, vêm tomando um amplo espaço dentro das conversas políticas, sejam elas em bares ou na própria Câmara dos Deputados. Contudo, deve-se haver cuidado em tratar sobre o tema e analisar sempre a atual situação vigente no país, para assim avaliar que diminuir a idade penal é um erro e trará consequências irreversíveis em nosso cenário. Conseguinte, dois pontos principais desta falácia irracional necessitam de um tratamento específico: a relação social dos menores infratores e a economia brasileira. Em primeiro lugar, é de notável importância compreender como as experiências antropológicas de formação pessoal afetam nas percepções das pessoas desamparadas pelo Estado. Isso se deve, pois os entendimentos do “certo” e “errado” aplicado a aqueles com condições de vida digna são totalmente contrários daqueles que, como já citado acima, sofrem de uma desestruturação social. Além disso, combater as consequências de um sistema falido não resolverá o problema, apenas o atrasará. Em segundo lugar, a economia estabelecida em nosso território passa por diversas crises que não suportariam um encargo de presos e novas cadeias. Para isso, no caso de aumentar o numero de carcerários efetivos por cela e trazer as inovações necessárias em prisões, o país precisaria ter seus cofres públicos em dia, com uma renda que, atualmente, não está disponível. Essas questões, somadas a má administração política e social do Brasil, jamais permitiria a plausibilidade de uma redução como à pautada. Por fim, se o projeto for aceito ter-se-ia no país mais uma das diversas aprovações de Lei que denegririam nossa imagem com os analistas internacionais e devastaria possibilidades de se renovar o sistema. Para melhorar este quadro, o Governo Federal deve, em curto prazo, organizar melhor as instituições prisioneiras e cuidar dos presos já estabelecidos nas mesmas, para que não continue o quadro de “faculdade” criminosa que rodeia esses locais. Em longo prazo, o mesmo órgão precisa aumentar o nível de projetos permeáveis nas favelas e subúrbios, dando assistência aos menores dessas áreas e também a suas famílias, aumentando o número de escolas e colocando bolsas que incentivem a prática de esportes e projetos artísticos, despertando assim nessas pessoas as informações necessárias para mostrá-las as maleficências da vida criminosa.