A maioridade penal define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, e diminuir esta, é sujeitar o adolescente a todo o tipo de violência e atrocidades que reinam nas penitenciárias brasileiras. Inserir adolescentes precocemente no sistema carcerário é o mesmo que induzi-los a se filiarem a facções criminosas, pois em um ambiente onde estão à mercê da violência, inclusive sexual, essa pode ser a única opção segura que eles têm dentro das prisões. Resumindo, as penitenciárias não passam de uma escola de crime, e o jovem que antes era um simples ladraozinho, sai de lá como um criminoso profissional. Como consequência disso, todos os 54 países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência. Já que não existe nenhuma política penitenciária, nem intenção do estado de recuperar os detentos, o índice de reincidência é de 70% nas prisões brasileiras; portanto, faz-se necessária uma reforma prisional, pois no sistema socioeducativo 80% dos menores infratores são recuperados. Em síntese, o menor infrator é resultado da desatenção do Estado, que não lhe possibilitou uma educação de qualidade, nem uma vida digna, em vez disso, o bombardeou com necessidades consumistas e o fez querer ter e comprar coisas com o dinheiro que não tinha. A única maneira de resolver esse problema é com a mobilização da população, que por meio de protestos e campanhas, passe a exigir do Governo escolas de boa qualidade e áreas de esporte e de lazer para todas as crianças e adolescentes que ainda não têm isso disponível; e a seus pais um trabalho decente ou uma renda mínima. Sem mencionar também o sistema socioeducativo, onde o menor infrator recebe escolarização e após cumprir sua pena, é reinserido na sociedade.