A maioridade penal a partir dos 18 anos está estabelecida na Constituição de 1988 no artigo 228 e afirma que os menores de idade são inimputáveis e estão sujeitos a normas especiais, entretanto com o aumento na participação de jovens em crimes o governo propõe mudanças significativas nas penas a esses menores. É notório o crescimento de menores infratores envolvidos em crimes e essa prática está diretamente relacionada à impunidade. O fato das punições serem brandas e permitir a certeza que não irá haver graves consequências encorajam e estimulam os adolescentes e também os adultos que influenciam jovens a entrarem na vida criminal. A convivência de adolescentes com adultos possibilita a intensificação e aumento dos comportamentos violentos, porém esses menores infratores desrespeitam os direitos humanos de pessoas inocentes dentre eles o direito a propriedade, liberdade de ir e vir e principalmente direito a vida. Portanto, os adolescentes de 16 e 17 anos são conscientes perante aos seus atos e capacitados a responder criminalmente se torna importante que o governo iguale as punições entre jovens e adultos, construção de presídios específicos aos menores para a execução das respectivas penas e maior investimento na segurança quanto ao número de policiais. As escolas poderiam abordar disciplinas que exponha direitos e deveres baseado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). E a mídia demonstrasse casos julgados e penalizados a fim de diminuir o sentimento de impunidade as cidadãos inocentes.