Título da redação:

A criança é o futuro do país?

Proposta: As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

Redação enviada em 02/09/2015

1997-caso do índio Galdino, 2003 - caso Champinha, 2006 - caso Detonautas, 2012 - crime de queimadas em Pernambuco, 2013 - sobe em mais de 14,3% o número de apreensões de menores de idade. Manchetes como estas, muito repercutidas nacionalmente, estão promovendo uma mobilização político-social: a PEC 171/93 que propõe a redução da maioridade penal. Há, no entanto, que se considerar alguns fatores antes de tomar esta como única solução para a problemática. É certo que diante dos crimes hediondos divulgados, há uma sensação de impunidade por parte das vítimas e da população. Além disso, os casos de recrutamento de menores por criminosos adultos justificam o aumento dos crimes e a comoção social. Todavia, menos de 2% dos crimes cometidos por adolescentes são hediondos, de acordo com a Unicef. A maioria consiste em roubo, porte de arma e/ou droga, justamente por aliciamento com adultos. É importante, pois, considerar as possíveis consequências para esses jovens quando adultos com a sua entrada aos 16 anos no sistema prisional brasileiro. A população carcerária ficaria ainda mais superlotada; o contato com criminosos mais experientes poderia corromper o jovem ao invés de dar a oportunidade de se corrigir, resultando no aumento da taxa de reincidência; Ademais, nenhum país que adotou a redução diminuiu os índices de violência. O jovem na cadeia não melhoraria a situação do país. Respostas mais consequentes seriam o recrudescimento do ECA e a complementação da lei 8072/90 incluindo aliciamento de jovens como crime hediondo. Pesquisas, documentários e divulgações na mídia sobre as consequências da redução ajudariam com uma participação política mais aprofundada da sociedade, para promover um debate mais construtivo e menos exaltado. É essencial que em temas polêmicos como este a solução seja refletida e não tomada por pressão, para que além da justiça possa garantir uma esperança no futuro desses jovens infratores.