Título da redação:

Aspiração à pacificidade com os infantes

Tema de redação: Alternativas de combate à violência infantil no Brasil

Redação enviada em 28/07/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente, redigido na década de 90, objetivava proteger os menores a partir da regulamentação dos direitos infantis. Todavia, as formas de violência - física, psicológica, sexual e institucional- persistem no contexto atual. Nessa perspectiva, é válido analisar as alternativas promotoras do impasse, tanto em âmbito estrutural, quanto social. Precipuamente, é indubitável a fraca atuação do governo na aplicação das leis, deixando impune diversos crimes cotidianamente. Conforme Aristóteles, a política deve ser utilizada, por meio da justiça, para atingir o equilíbrio na sociedade. No entanto, é coeso assinalar a quebra desta harmonia no Brasil, tendo em vista que, embora existam leis com caráter resguardador dos infantes, há forte ineficácia na aplicação delas, enfraquecendo a função protetora do Estado. Desse modo dados como os da SINAN – Sistema de Informações de Agravos e Notificação- que afirmam ao menos 97.976 atendimentos por motivos de violência infantil em 2014, evidenciam a perpetuação da questão no país. Outrossim, a agressão doméstica configura-se como maior promotor da problemática, responsável por 80% dos casos, segundo a Fundação das Nações Unidas para a infância. Para Émile Durkheim, a forma coletiva de agir e pensar é redigida por um fato social, composto de fatores externos, coercitivos e generalistas. No Brasil, é possível inferir que a insegurança no ambiente familiar se enquadra na teoria do sociólogo, uma vez que, se uma criança cresce em um lar cuja correção é embasada em castigos severos, agressões físicas e verbais, ela tende a reproduzi-la no futuro, ainda que involuntariamente. Com isso, a violação dos direitos promovem sequelas psicológicas profundas, dificultando o aprendizado, a autoestima e o relacionamento interpessoal das crianças. Entende-se, portanto, a necessidade de solucionar os dilemas supracitados, visando o combate à violência infantil . A fim de atenuar o problema, o Governo Federal pode reforçar a ação policial, aliado as delegacias municipais, criando portais de denúncias específicos, para maior visibilidade dos casos, punindo-os conforme as leis vigentes. Além disto, o Ministério da Educação deve promover campanhas, com as emissoras abertas, com intuito de conscientizar as famílias brasileiras acerca da educação livre de agressões, ressaltando a importância da educação pacifista e humanitária. Assim, o impertinente fato social dará lugar ao equilíbrio aristotélico.