Título da redação:

A utopia legislativa

Tema de redação: Alternativas de combate à violência infantil no Brasil

Redação enviada em 07/05/2017

Um dos objetivos fundamentais da Constituição brasileira de 1988, ainda vigente, é garantir a dignidade humana, independentemente de cor, gênero ou idade. Assim sendo, a violência infantil, arraigada no Brasil por questões culturais, contraria essas pretensões, revelando um país rico em leis, mas pobre em concretização das mesmas. Parece estar intrínseco no imaginário da população que a simples criação de novas leis é capaz de resolver qualquer problema social. Prova disso é a criação, em 2014, após a morte violenta de uma criança, da lei “Menino Bernardo”, que tem por objetivo o que já tinha o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990: mudar a cultura da violência contra crianças. Em contraste a essa idealização, observa-se, na prática, poucos ou despreparados conselhos tutelares ou delegacias da criança capazes de dar procedimento às denúncias. Contudo, o problema não se resume à aplicabilidade da Legislação. É necessário também analisar a questão cultural da violência infantil. Segundo Max Weber, a ação social tradicional é aquela que ocorre há tanto tempo na sociedade que as pessoas a tomam como correta. A teoria do sociólogo é aplicável ao uso de agressões na criação dos filhos, o que é preocupante, pois segundo Émile Durkheim, o fato social é aquele que exerce coletividade, coercitividade e exterioridade ao indivíduo, ou seja, pessoas que sofrem violência tendem a praticá-la no futuro. Fica evidente, portanto, que a violência infantil rompe com a harmonia social e medidas devem ser tomadas. Em primeiro lugar, o poder Executivo deve realizar reformas na formação e estrutura de conselhos tutelares e delegacias especializadas, de forma a por em prática as leis, que já são muito bem elaboradas na teoria. Além disso, escolas, em parceria com ONG’s devem realizar palestras orientadoras para que crianças tomem conhecimento dos seus direitos e rompam com o padrão cultural de violência. Dessa maneira, a sociedade caminha para a garantia da dignidade humana aos indivíduos mais vulneráveis, com menos idealização e mais ação.