Título da redação:

A necessidade de reafirmar o pacto social

Proposta: A violência urbana e a falência do sistema público de segurança no Brasil

Redação enviada em 29/07/2017

Para Jonh Locke, ao firmar o contrato social, os indivíduos buscam por meio do Estado, garantir as leis naturais de direito à vida, à propriedade e à liberdade e, assim, cessar os conflitos da vida em grupo. No Brasil, a dificuldade do Estado em garantir os direitos naturais aos cidadãos atrelada às falhas do sistema penitenciário e de segurança, impedem uma prevenção e combate efetivo da violência. Dessa forma, os altos índices de criminalidade instauram o medo constante numa sociedade marcada pelas desigualdades sociais. O crescimento desordenado das grandes cidades no Brasil não contou com infraestrutura suficiente que garantisse uma vida digna a todos os moradores da cidade. Das reformas urbanísticas de Pereira Passos, que demoliram os cortiços do Rio de Janeiro, no início do século XX, às desapropriações para construção do Parque Olímpico, em 2016, a população carente foi colocada à margem do processo de desenvolvimento econômico e social. Fruto do descaso dos órgãos públicos, nas aglomerações urbanas com precárias condições de vida, o crime organizado ganhou força e se mostrou como alternativa de vida aos jovens esquecidos pelo Estado. A escassez de programas eficientes de prevenção nesses locais contribuiu significativamente para o aumento das desigualdades e da violência. Da mesma forma que o Estado peca na prevenção da violência, os sistemas de segurança e penitenciário falham na punição e reabilitação do indivíduo, respectivamente. A atuação da polícia no combate ao crime é, muitas vezes, injusta e violenta e, caracteriza a sensação de abuso de poder, como na operação truculenta das polícias civis e militares na Cracolândia, em São Paulo, que segundo reportagem de Fernanda Valente para Carta Capital, não teve conhecimento prévio de nenhum órgão de direitos humanos. Nesse contexto, o sistema penitenciário brasileiro não tem as mínimas condições de oferecer uma recuperação adequada aos detentos, uma vez que conta com presídios superlotados e escassos programas médicos e sociais para reabilitação dos indivíduos. Isso dificulta a promoção de mudanças de perspectiva dos presidiários e a certeza do seu distanciamento da violência após cumprir a pena. Diante disso, é crucial que sejam realizadas mudanças no sistema de prevenção e combate à violência. O Estado deve investir em programas sociais eficazes que busquem oferecer empregos e educação de qualidade aos jovens de comunidades carentes. Deve ainda, fortalecer os mecanismos de fiscalização dos direitos humanos na atuação da polícia e no sistema penitenciário e, com o auxílio de professores, médicos e psicólogos, desenvolver projetos sociais que ofereçam uma oportunidade de inserção dos detentos na sociedade, a partir da realização de serviços comunitários. Afinal, o contrato social só é legitimado quando todos os indivíduos têm suas leis naturais garantidas.