Ocupação prisional: 175%. Total de 1456 prisões. Lotação. Insalubridade. Esses são preocupantes dados colhidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre o sistema carcerário brasileiro. Dessa maneira, o Brasil possui altas taxas de encarceramento e te, dificuldades em manejar essa situação. Logo, muitas pessoas acreditam que o melhor a se fazer é trazer novas medidas, como a cobrança do custo de permanência feita ao próprio detento. No entanto, antes de pensar em medidas como essa é necessário que o Estado garanta os direitos básicos do funcionamento das cadeias brasileiras. Primeiramente, alternativas de projetos que incluem um ofício para os presos e a responsabilidade financeira dos mesmos por seu tempo de permanência na cadeia são bem vistos por muitos. Assim, propostas como a do senador Waldemir Moka, que incluem essas premissas em sua pauta estão sendo bem aceitas por parte da população. Para ilustrar esse fato, o Senado fez em seu site uma enquete para saber os níveis de aprovação das pessoas e o resultado foi de 97% de apoio. Contudo, é preciso cautela ao avaliar tais transformações, pois é preciso analisar o cenário atual das instituições prisionais e se o Estado cumpre com obrigações básicas. Em uma segunda análise, o Estado é responsável por prover as conjunturas fundamentais às instalações presidiárias e não tem obtido sucesso em tal missão. É o que ocorre, por exemplo, nas prisões do norte do país, que recebem até três vezes mais presidiários do que o permitido e, consequentemente acarretam precariedade nas condições de vida dos detentos, como afirma o site G1. A saber, existe um Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que engloba arrecadações das contribuições dos impostos, loterias e recursos confiscados, cuja finalidade de financiar os presídios não tem sido respeitada, de acordo com a advogada Raquel Lamboglia Guimarães. Por isso, é importante refletir sobre a ineficácia do que já deve ocorrer no sistema penitenciário antes de pensar em transformações a esse respeito. Fica claro, portanto, que as pessoas estão entusiasmadas com novos projetos de custeio de despesas penitenciárias dos próprios encarcerados, mas relegam os direitos básicos que devem ser cumpridos pelo governo. Para sanar esses problemas, o Conselho Nacional de Justiça deve enviar fiscais às unidades penitenciárias para averiguar se as verbas do Funpen têm sido destinadas aos melhoramentos desses estabelecimentos para que haja uma aplicação mais fidedigna das verbas públicas. Também, o senado pode aprovar um projeto de acordo com o qual os presos podem reformar as cadeias com materiais fornecidos pelo Estado, a fim de que tenham um trabalho e possam melhorar o ambiente prisional e sua qualidade de vida. Somente dessa maneira, a questão das despesas de encarceramento poderá ser trabalhada da melhor maneira possível.