Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 28/07/2018

O aumento da população carcerária traz implicações diretas aos gastos governamentais e, por consequência, abre a discussão sobre a quem caberia a responsabilidade por esses custos. Desse modo, considerando a premissa de que crime é resultado de falhas nas políticas públicas, é coerente que as consequências financeiras advindas de despesas com apenados sejam absorvidas por todos os entes federativos. Ocorre que o modelo atual desconsidera esse cenário e permite que os Estados, principalmente os fronteiriços, sejam penalizados. Por conta disso, essas unidades da federação, sob o aspecto econômico, acabam absorvendo uma demanda insustentável. Como resultado, há o crescimento de facções e de rebeliões, como no caso do Amazonas, que possui a maior taxa de ocupação carcerária, conforme dados do Infopen de 2016. A partir desse contexto de superlotação, somado ao empoderamento de grupos criminosos dentro dos complexos penitenciários, é que surge a necessidade de coesão governamental. Do contrário, os empenhos individuais continuarão sendo insuficientes, tanto do ponto de vista financeiro, como de estratégia de combate. Logo, a existência de fundos penitenciários, estadual e nacional, isolados contrapõe essa lógica de confronto. Portanto, a fim de equilibrar o atual déficit, se faz necessário que todos os entes federativos absorvam as despesas com apenados. O primeiro passo está na inclusão dos Municípios na Constituição Federal como competente para manter a Segurança Pública. Dessa maneira, será possível requisitar força de trabalho municipal, como psicólogos e médicos, para auxiliar no sistema prisional. Por fim, incluir as áreas de inteligência penitenciária ao Sistema Brasileiro de Inteligência, com intuito de controlar, ou até impedir, o crescimento das facções.