Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 23/07/2018

Desde o iluminismo, entende-se que os direitos naturais dados ao homem pela natureza são inalienáveis, ou seja, todo o ser humano tem o direito à vida, à liberdade e à felicidade. Entretanto, quando um indivíduo viola as leis vigentes em sociedade, é necessário que haja a restrição da liberdade desse indivíduo. Contudo, tal restrição gera custos ao Poder Público Brasileiro, e não apenas isso, há também de gerar prejuízos à sociedade, que por meio da cobrança de impostos, têm de arcar com as despesas do Estado no setor de segurança pública. Tendo em vista tais fatos, é necessário analisar as principais causas que contribuem para essa questão. Em primeira análise, é possível pontuar a questão política e a sua aplicação como alguns dos fatores causadores do problema. Segundo Hannah Arendt, filósofa política, o poder nunca é propriedade de um único indivíduo, mas pertence a um grupo e existe somente enquanto esse grupo se conservar unido. De maneira análoga, é possível notar que, no Brasil, a responsabilidade de arcar com os custos do setor penitenciário cai sobre o Estado brasileiro, ou pelo menos deveria, no entanto, essa responsabilidade por vezes, acaba recaindo sobre a sociedade. Segundo o blog politize, a manutenção de cada detendo custa em média 2.500 reais por mês ao Estado Nacional. Paralelamente a isso, tem-se a renda salarial média do trabalhador brasileiro, que, por diversos fatores, é inferior se comparado aos gastos com a manutenção de detentos. Essa situação, gera revolta e repúdio por parte da sociedade, que por muitas vezes, tende a acreditar que o Estado está mais preocupado com as “Vitimas da sociedade”, se comparado ao “cidadão de bem”. Em segunda análise, é possível destacar a infraestrutura precária dos presídios como impulsionador do problema. No final do XX, todo o país ficou estarrecido com o massacre de centenas de detentos na cidade de São Paulo, no episódio que ficou conhecido como o massacre do Carandiru. Além da barbárie ocorrida, tal situação demonstrou as condições insalubres e precárias em que os presos viviam na época, das quais sofriam com a epidemia de AIDS que assolava o país na época, com a falta de água encanada e dormindo em meio aos ratos. Consonante a isso, cabe-se perguntar, se o Estado investe massivamente na segurança pública, por que até hoje, ainda há casos dessas condições sendo divulgados pela mídia¿ Analogamente, verifica-se que, atualmente, esse problema histórica tem reflexos até hoje. Sendo assim, é evidente, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Dessa maneira, cabe ao Senado Federal juntamente com a Câmara dos Deputados, elaborar medidas para atenuar a questão. Para tanto, é necessário que em primeiro lugar, que, ambas as instituições, criem projetos de lei como os já em tramite, em que debatam sobre a necessária e eventual reformulação nas políticas vigentes, seja por meio de políticas administrativas mais eficientes, seja mediante o debate de como melhorar a infraestrutura dos presídios em nível Federal. Similarmente, o Ministério da Justiça, deve garantir que os presídios cumpram com os deveres da Constituição Federal de 1988, e que nem um detento seja submetido a condições insalubres ou de trabalhos forçados, e sim, que seja inserido em medidas socioeducativos e a trabalho voluntários, para que, assim, no futuro, os ideais iluministas sejam amplamente difundidos na construção de uma sociedade digna e mais humanizada.