Título da redação:

Ineficiência de gestão

Proposta: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 23/08/2018

O custeio das despesas presidiárias no Brasil é exclusivo do Estado. No entanto, há em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que atribui para o apenado essa responsabilidade financeira. O que influenciou a discussão foi a ineficiência da gestão desses gastos, pois a ressocialização não é a regra vigente no sistema. Além disso, o investimento por aluno é inferior em relação ao valor destinado para o detento. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gasta-se em média, mensalmente, 2400 reais por indivíduo em reclusão. Conforme a cifra, é evidente que há um aparato financeiro considerável para promover a reinserção do cumpridor de pena à sociedade. Lamentavelmente, não é o que ocorre na prática. De acordo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, a reincidência criminal chega a 70%. Desse modo, observa-se uma lacuna, já que existe dinheiro investido, mas ocorre a ineficácia administrativa. Ademais, um único estudante do Ensino Médio custa aos cofres públicos cerca de 2,2 mil reais anualmente, mediante informações do Ministério da Educação. É notável a inferioridade do valor em comparação ao demandado pelos presidiários, o que não corrobora para a diminuição da criminalidade nas periferias, já que a educação é um instrumento de transformação social. O crime e a violência não são questões de pobreza, mas de desigualdade de condições e de oportunidades e, tem-se no Estado um criador de alternativas sociais. As despesas públicas com o sistema penitenciário são elevadas e precisam de gestão qualificada. Para garantir a eficiências desses gastos, é necessário que o Ministério da Justiça faça da educação o meio prioritário para promover a ressocialização, por intermédio da oferta de educação básica e de cursos profissionalizantes nos presídios, além da institucionalização dessa prática. Assim, a reinserção à sociedade será garantida.