Título da redação:

A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Tema de redação: A responsabilidade pelas despesas de presidiários em questão no Brasil

Redação enviada em 20/08/2018

As despesas de presidiários são arcadas no Brasil pelos não reclusos, por meio dos impostos, mas esse cenário poderá mudar caso o projeto de lei da CCJ do Senado Federal seja aprovado. Assim, é notório que o Governo Federal já não interpreta mais como responsabilidade da sociedade livre pagar os gastos que são feitos com os penitenciários. Contudo, a responsabilidade pelas despesas de presidiários deve ser trabalho do Estado, posto que em virtude da educação de péssima qualidade, o individuo se torna criminoso, logo a responsabilidade de arcar com isso é do Estado. A responsabilidade pelas despesas de presidiários deve ser trabalho do Governo Federal, dado que grande parte dos criminosos nem tiveram educação básica de qualidade e nem segurança básica, o que acarretou na ida deles ao crime. Ao menos o que consta em pesquisas das mais renomadas revistas nacionais e internacionais, como: Veja, ISTOÉ, Science dizem que uma sociedade sem educação e segurança básica apresenta elevado número de criminalidade e população carcerária alta. Ademais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que determina que os presos arquem, por meio de trabalho obrigatório, as despesas com a prisão. Todavia, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, trabalho obrigatório é crime. Outrossim, a tentativa do Poder Público de tornar o presidiário unicamente responsável pelos gastos nos presídios vai apenas endividar o preso, já que o detento vai precisar arcar com custos de vida após a saída da penitenciária. Prova disso é que os recém libertos não possuem facilidade de arrumar emprego e com isso há o endividamento, e como resultado eles muitas vezes voltam a criminalidade, segundo dados de uma pesquisa da revista Veja. Em vista do que foi mencionado, é notório que a péssima educação básica no Brasil e posteriormente pagar por ter passado pela penitenciária influencia a decisão do indivíduo de entrar na criminalidade. Dessa forma, o Governo Federal deve criar uma lei que determine a diminuição salarial dos magistrados do País para custear os gastos das penitenciárias, além do mais, essa lei deve ser feita após aprovação do Estado, como consequência dessa medida, espera-se que o detento não precise pagar pela estadia na prisão. Por fim, ONGs devem promover, por meio da mídia, campanhas que conscientizem os políticos de que é dever deles reeducar o presidiário, por meio de projetos de reintegração, e não cobrar pela estadia do recluso para, dessa forma, o ex-criminoso não volte a cometer delitos.