Segundo o Código Penal brasileiro, assédio sexual é toda forma de avanço libidinoso sem o consentimento de uma das partes envolvidas, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão. Entretanto, pesquisas realizadas pela Organização Internacional de Combate à Pobreza, indicam que 86% das brasileiras já sofreram assédio em público. Esses dados demonstram que as medidas legais adotadas não têm sido, de fato, suficientes na contenda a esse tipo de abuso. Nesse sentido, é possível concluir que o debate acerca do assédio sexual no Brasil ainda não assumiu sua real importância: combater um crime que fere a dignidade e o bem estar do indivíduo. A desinformação da população é fator determinante à ocorrência do assédio sexual. Muitas vezes as vítimas ou testemunhas dessa impertinência, por não participarem de discussões elucidativas sobre o tema, acabam por desconhecer que ela é, na verdade, um crime, optando pela cumplicidade à denúncia. No entanto, esse comportamento agrava o problema, estimulando a impunidade do agressor e aumentando as chances de ele cometer abusos novamente. Desse modo, é válida a afirmação da escritora feminista Simone de Beauvoir, quando diz que ''o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos''. De outra parte, a errônea concepção de que os homens são ''superiores'' às mulheres ainda está muito presente na sociedade brasileira. Consoante reportagem recente do jornal Folha de São Paulo, 35% dos assédios sexuais em que as vítimas são mulheres acontecem no transporte público, evidenciando a inaceitável necessidade machista de enaltecer a pseudo superioridade masculina através da violência contra a dignidade feminina. Contudo, para qualquer ato discriminatório referente a gênero, a legislação brasileira também prevê pena de 1 a 3 anos, enquadrando o machismo como crime que deve, sim, ser denunciado. Urge, portanto, que o debate sobre assédio sexual no Brasil seja difundido entre a população com o intuito de combater esse tipo de crime. Assim, cumpre ao governo vigorar projetos de lei que condenam o assédio de forma precisa, tal como o projeto PLS 740/2015, aprovado pelo Senado, que pune, especificamente, o crime de constrangimento ao pudor em trasportes públicos. Ademais, cabe ao Ministério da Educação em conjunto com os meios de comunicação, como as mídias televisiva e online, promover nas escolas e redes sociais discussões acerca das relações entre machismo e abuso sexual , incentivando o esclarecimento e à denúncia. Para que, em vista dessas medidas, a ausência de cúmplices e oprimidos enfraqueça a tal ponto os assediadores que estes sejam extintos da sociedade.