Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A relevância do debate acerca do assédio sexual no Brasil

Redação enviada em 28/10/2017

É incontrovertível que o assédio sexual denota problema de amplo espectro na sociedade brasileira: segundo dados da campanha Chega de Fiu Fiu, 85% das brasileiras já foram tocadas em público sem consentimento prévio. Sob tal ótica, faz-se imprescindível pontuar a displicência do Estado como fato sustentador da questão, não raro em consonância com uma cultura social de subjugação das situações vexatórias envolvendo a população feminina, o que torna imperiosa a mudança na mentalidade coletiva. Em primeiro lugar, percebe-se que o país não possui meios efetivos de coibir o problema, pois, embora assegurados no artigo 5° da Constituição Federal, os direitos à liberdade e à segurança de muitas mulheres são cerceados cotidianamente em decorrência das constantes ofensas de caráter sexual por elas sofridas. Prova disso é o público feminino ser compelido a aceitar, em prol da própria segurança, diversas regras convencionadas ideologicamente ao longo do histórico de consolidação do desrespeito, como horários-limite de frequentação de ambientes coletivos e critérios de vestimenta. Tal fato demonstra as falhas do Estado em conter os casos de assédio, uma vez que impõe sobre as possíveis vitimas o ônus da agressão, ferindo os princípios constitucionais e dando continuidade à problemática. Além disso, destaca-se que conforme a filósofa Hannah Arendt, o maior dos males é aquele tido como banal, corriqueiro. Dentro desse contexto, a naturalidade conferida ao assédio corrobora sua persistência, haja vista que por não caracterizar violência física, ele pressupõe uma errônea inofensibilidade, que, aliada ao pensamento machista de que investidas masculinas são tidas como "coisa de homem", tem como resultado cenas absurdas, a exemplo de setembro, quando um homem ejaculou em uma moça dentro de um transporte público em São Paulo. No entanto, tal quadro social pode ser revertido. Infere-se, portanto, a obrigação de ir de encontro à questão do abuso sexual no Brasil. Para tanto, é necessário que o Governo Federal, por meio da efetivação das legislações recém-criadas a respeito do assédio, siga os preceitos estabelecidos pela Carta Magna do país a fim de punir devidamente os agressores e reafirmar os direitos das vítimas. Deve também instituir um programa social em parceria com o Ministério da Cultura que promova, por meio de encontros e debates em instituições de ensino públicas e privadas, a valorização da mulher e a desconstrução do ideal de objeto atribuído a elas, de modo a construir do zero um país mais justo e igualitário.