Título da redação:

A corrupção do animal político aristotélico

Proposta: A relevância de uma infância saudável na formação do cidadão brasileiro

Redação enviada em 18/10/2018

Segundo Platão, em sua obra "A República", os indivíduos deveriam ser assistidos pelo Estado desde o nascimento a fim de que fossem garantidas as circunstâncias de seu pleno desenvolvimento, principalmente no âmbito da cidadania. No entanto, o Brasil falha no processo de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, gerando cidadãos preconceituosos e violentos, construídos desde a primeira infância. Em primeiro plano, o direito à educação garantido pelo documento é essencial à formação do brasileiro. De acordo com Freud, é na primeira infãncia que se definem as bases comportamentais, inclusive as esperadas na vida pública. A defasagem da educação infantil resulta na incompreensão do âmago da "Cultura de Paz", do pedagogo Paulo Freire: o respeito às diferenças, substancial no regime democrático. Logo, essa falta é substituída por uma população individualista e preconceituosa. À vista disso, observa-se um contapronto entre declarações discriminatórios do candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro - como sua comparação de índios a animais quando expressou o peso de um integrante em arrobas -, e a reação silenciosa da massa ou, pior, a contemplativa. Além disso, o convívio com atitudes violentas, conforme apontou a filósofa Hannah Arendt, implica a normatização do quadro. Assim, uma criança inserida nesse contexto e que sofre do erro estatal de negligência à norma jurídica de proteção crescerá naturalizando a agressão, podendo se tornar agente. Dessa maneira, ao se formar cidadã, corromperá o funcionamento social. Essa composição, então, é refletida na liderança brasileira no ranking mundial de homicídios do grupo "LGBTQ+", divulgado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais. Depreende-se, destarte, que, para que o homem concretize a condição proferida por Aristóteles de animal político, o Estado deve intervir no cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto, efetivando-os desde a primeira infância. Para assegurar que os devios na educação e na proteção contra violência sejam punidos e corrigidos, é necessário ampliar o acesso da população às denúncias desses e demais crimes nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, dado que há apenas 71 unidades no país, um número irrisório, como indicou a Secretaria de Segurança Pública. Portanto, os governos estaduais têm que implantar mais delegacias especializadas por meio do uso de verba pública arrecadada com impostos nos locais em que houver maior incidência de transtorno da lei. Por conseguinte, isso aumentará a coerção sobre as condutas, preservando a infância e a formação de cidadãos.