Título da redação:

Crônicas urbanas: o lixo, a legislação e a realidade social

Proposta: A relação entre a responsabilidade social e os resíduos urbanos no Brasil

Redação enviada em 15/03/2016

Na década de 1970, o ambientalismo ganhava as altas esferas de poder ao envolver autoridades governamentais na discussão dos impactos do modelo ocidental de vida sobre a natureza. Cerca de 40 anos depois, o Brasil publicava sua Lei de Resíduos Sólidos, que, apesar de bem intencionada e com algum avanço, por pretender a sustentabilidade, ainda não gerou efeitos significativos. Pior; mesmo com a norma vigorando há uns cinco anos, é possível apontar retrocessos e estagnações. De maneira sintomática, a partir de 2010, surgiram inúmeras cooperativas dedicadas à coleta seletiva de lixo reciclável. Em certa cidade paulista de médio porte, por exemplo, teve início um desses empreendimentos. Contudo, três ou quatro anos depois, o serviço foi interrompido. A má gestão, a falta de suporte adequado do município aos cooperados e a desinformação da população sobre o descarte correto de recicláveis inviabilizaram uma possível liquidez que pudesse ser reinvestida para seguimento e melhoria dos serviços, forçando uma volta aos tempos anteriores à lei. Além disso, a ausência de coleta regular do lixo doméstico nas favelas de grandes cidades, como São Paulo, segue sem a atenção necessária. As vielas estreitas dos chamados “morros” dificultam o acesso dos caminhões coletores, e o habitantes recorrem ao descarte de resíduos em localidades próximas ou córregos, arriscando suas saúdes e potencializando enchentes locais ou em terrenos mais baixos. Nesse sentido, tal questão transcende o escopo socioeconômico da norma de resíduos urbanos e engloba problemas urbanísticos e de saúde pública, apontando para uma grave limitação do referido dispositivo legal. Percebe-se, portanto, que o Brasil ainda não consegue facilitar o engajamento social responsável na problemática dos resíduos urbanos. Nesse contexto, avanços seriam alcançados se os legisladores, sem pompa, visitassem lixões, empresas sanitárias em áreas com coleta deficiente, universidades e, por fim, conhecessem iniciativas de sucesso. Afinal, não basta legislar para haver responsabilidade social; esta, sim, é a força geradora da normatização.