Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 27/03/2017

No governo de Vargas, os trabalhadores brasileiros obtiverem importantes vitórias em se tratando de melhorarias trabalhista, dentre elas podem ser citadas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a criação da previdência social. Atualmente, esta última, tornou-se o foco de discussões entre a população brasileira, (que teme o fim da aposentadoria bem como a possibilidade de não conseguir si aposentar, caso seja aprovada a reforma da previdência) políticos e economistas (estes os quais divergem quanto a questão de a previdência ser superavitária ou deficitária). Embora seja exposto por diversos economistas que as contribuições ao INSS ainda são maiores que os gastos com os pagamentos das aposentadorias, é de conhecimento comum que a seguridade social, no atual modelo vigente, não é um programa auto sustentável, haja vista a tendência mundial do crescimento da camada mais idosa da sociedade (impulsionada pelos avanços da medicina que aumenta a qualidade e expectativa de vida) e da diminuição de indivíduos na faixa de contribuição (em virtude do controle de natalidade que ocorre naturalmente com o aumento o IDH de um país), entre 18 e 60 anos. Portanto, é inegável que a reformulação das regras da seguridade social devem ser revista. Entretanto, as propostas apresentadas pelo governo, excluindo políticos, magistrados e mais recentemente os entes federativos (concursados municipais e estaduais) da regras gerais, não serão suficientes para garantir o perdurar da previdência, bem como pune as camadas sociais menos privilegiadas as quais dificilmente conseguirão atingir os 35 anos de contribuição, tendo em vista que estes raramente conseguem manter-se nos empregos durante anos ininterruptos. Por fim, o que deve ser discutido são as formas de se tornar a reforma isonômica, ou seja o Ministério do Trabalho e da Previdência Social deve realizar estudos internos a fim de formular regras específicas para cada camada social (ricos e pobres), nas quais devem ser consideradas o valor da contribuição (sendo maior para o mais privilegiado e menor para o que tem renda inferior) e a idade mínima (igualando todos ao regime da UNIÃO com idade mínima de 60 anos), tornando possível a aposentadoria por idade das camadas menos favorecidas e não prejudicando as demais camadas. Além disso, as câmaras dos deputados e do senado podem propor uma emenda a constituição a fim de que todo o recurso da previdência seja exclusivo para o uso com a própria, impedindo que o governo possa usar os 30% do valor total das contribuições com outros projetos, valor este que é previsto em lei até o momento. Não bastasse, o Governo Federal deveria, através de lei, direcionar uma porcentagem dos impostos coletados à seguridade social com vistas na garantia do benefício as populações vindouras, uma vez que boa parte do déficit atual do INSS, hoje em torno de 180 bilhões, é proveniente da má gestão do dinheiro público.