Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 23/03/2017

O sistema previdenciário foi criado pelo governo para garantir o bem-estar social aos aposentados, num momento em que o ser humano volta a ser frágil e não dispõe mais de forças para trabalhar. Esse mesmo governo, entretanto, sob o argumento de que o sistema é deficitário, agora pretende reduzir direitos estatuídos por ele mesmo: será isto uma falácia ou uma verdade? Uma professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sua tese de doutorado, efetuou o estudo do sistema previdenciário brasileiro e concluiu que não há déficit no referido sistema, o que demonstra a higidez da previdência, diferentemente do que tem sido apregoado pelo Estado. Além disso, o governo não apresentou cálculos atuariais que comprovem o suposto déficit, ensejando, inclusive, a propositura de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando a inconstitucionalidade da reforma. Logo, não há de se falar em situação econômica desfavorável, considerando a inexistência de um estudo técnico que a aponte. Por outro lado, a própria justiça brasileira impediu a veiculação de propaganda governamental favorável à reforma da previdência, pois se tratava de propaganda tendenciosa, cujo conteúdo alterava a verdade dos fatos, com o fito de enganar o povo e convencê-lo de que a malfadada reforma seria necessária para manutenção do sistema. Face o exposto, considera-se a reforma da previdência uma verdadeira falácia, posto que não apresenta as deficiências do sistema, somente se limitando a alegá-las. Para conseguir aprovar a reforma, contudo, primeiramente o governo deveria contratar uma empresa de Auditoria independente, a qual ficaria responsável por levantar e demonstrar a situação financeira da previdência, conferindo independência ao estudo. Caso fosse constatada situação desfavorável, o governo deveria realizar uma consulta pública, através da qual a população escolheria os meios para combater o déficit, dando real legitimidade às propostas de um eventual saneamento do regime.