Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 18/03/2017

Devido à queda na natalidade e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a Previdência encontra-se deficitária. Segundo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, os déficits em 2016 contabilizaram aproximadamente 150 bilhões, e em 2017, estima-se cerca de 181 bilhões. Esse quadro demanda alterações nas legislações previdenciárias. A PEC - Proposta de Emenda à Constituição 287 prevê mudanças significativas e necessárias, entretanto, além de não serem isonômicas para com os trabalhadores, compromete a justa distribuição de renda. A fixação de idade para a aposentadoria não condiz com a realidade do país. A idade mínima de 65 anos para ambos os sexos despreza as desvantagens que as mulheres teriam nesse cenário, dado a sua maior instabilidade no mercado de trabalho e a dupla jornada, em virtude de conciliarem o trabalho com maternidade e afazeres domésticos. A justificativa do Governo é de que as mulheres vivem mais e recebem o benefício por mais tempo. Porém o fato delas serem as principais responsáveis pelas crianças prejudica a busca e a manutenção do emprego. É indispensável o aumento no tempo de contribuição, porém, deve – se manter opções que permitam flexibilizar a questão. O Fator Previdenciário avalia o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e sua expectativa de vida. Nesse sentido, esse mecanismo permite calcular as aposentadorias com maior sensatez. A PEC 287 pretende alterar as fórmulas do cálculo e exigir 49 anos de contribuição para garantir a aposentadoria integral. Esse contexto pode dificultar e até inviabilizar o recebimento total da contribuição, em decorrência de fatores como o desemprego e instabilidade econômica. Portanto, a reforma da previdência é necessária, no entanto, não avalia a conjuntura e ignora pontos essenciais de promoção à equidade. É importante que o Poder Legislativo reavalie a proposta com enfoque nas consequências futuras sem deixar de adequá-la a situação atual. Para isso, deve promover seminários abertos ao público em geral e entidades que representam os trabalhadores, como sindicatos. A fim de tratar o assunto com mais profundidade, a mídia deve abrir debates detalhados com especialistas no assunto, com visões contrárias e favoráveis. Já a sociedade, deve buscar informações seguras por meio de fontes confiáveis. Só assim, munida de argumentos sólidos, poderá questionar a pauta e assegurar seus direitos.