Título da redação:

Questões a serem tratadas

Proposta: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 24/03/2017

A opinião acerca da reforma previdenciária no Brasil tem sido generalizada. Apesar da insatisfação gerada pela mesma, principalmente pelo aumento do tempo de contribuição, mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas. Entretanto, o projeto apresentado se mostra sujeito a falhas. O déficit da Previdência observado nos últimos anos, se deve, entre outros fatores, ao aumento da expectativa de vida. Em virtude disso, a Reforma define uma alteração das idades das aposentadorias compulsória e voluntária proporcional ao crescimento dos valores desse indicador social, não determina o processo contrário. Tal aspecto indica um ponto questionável da emenda, visto que a expectativa de vida pode sofrer uma queda em razão de problemas de saúde coletivos. Isso ocorreu nos Estados Unidos, devido, principalmente, a doenças cardíacas. Ainda pode-se analisar a questão do trabalhador rural, muito afetado pela reforma. O estabelecimento da idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de 25 anos necessário é desvantajoso ao produtor rural. Esse começa a trabalhar muito mais cedo que o resto da população, entre 8 e 9 anos, e na maioria das vezes, não possui condições de contribuir, já que depende da renda proveniente de sua produção. Em razão dos fatos apresentados, a Proposta de Emenda à Constituição em questão precisa de alterações, a fim de adaptar-se à realidade brasileira e ganhar o mínimo de legitimidade. A adequação do tempo de contribuição às variações de expectativa de vida e medidas menos rígidas em relação ao trabalhador rural são fundamentais.