Título da redação:

Particularista

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 27/03/2017

A reforma da previdência em questão no Brasil é seletista e restringidora. Uma vez que, acentua a desigualdade e atende à demanda dos detentores dos meios de produção, sem considerar a realidade social dos trabalhadores de baixa renda. A mudança, ainda em tramitação no Congresso Nacional, instituída pela proposta de emenda à Constituição 287 altera o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e estabelece a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria. Assim, deixa em segundo plano a situação socioeconômica dos empregados com renda mínima. Aumenta a desigualdade social no país que já concentra a riqueza na minoria da população. Além disso, determina o benefício integral somente com 49 anos de contribuição. Portanto, selecionará os indivíduos mais saudáveis e longevos. Desde 2011, a programa Brasil Melhor isenta empresas a pagarem os encargos sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O projeto tinha caráter temporário, mas ainda é vigente. Dessa forma, beneficia o empregador ao passo que influi no déficit previdenciário estimado em cerca de 180 bilhões de reais em 2017. Há também a inadimplência de aproximadamente 300 bilhões das instituições privadas que sonegam impostos, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Não obstante, cerca de 18,5 bilhões de atuantes na informalidade não pagam a previdência. O que acarreta perdas na arrecadação e diminui os benefícios da aposentadoria. A reforma previdenciária é seletista e restringidora. Para não a fazer, há outras formas de cobrir o déficit, como a angariação dos tributos dos trabalhadores informais. A fim de, torná-los usuários do INSS, com o auxílio de avisos que utilizem os meios de comunicação (televisão, rádio e internet) para incentivá-lo ao ato. É necessário, também, que as empresas devedoras quitem as dívidas, por meio da simplificação da burocracia.