Título da redação:

Ofício Interminável

Proposta: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 11/09/2017

O Brasil, por seu caráter de país emergente, passa por mudanças transitórias de grande notoriedade, dentre elas, o aumento no número de idosos em relação aos jovens, colocando em cheque seu atual sistema de aposentadoria. Com a atual (des)estrutura do modelo previdenciário, o Governo Federal busca por meio da reforma, estabilizar o balanço do INSS, porém sem exito em equilibrar a idade para se aposentar e a atual expectativa de vida do brasileiro. Ante o déficit apresentado na Previdência Social, é evidente que esta precisa de mudanças estruturais para adequá-la à nova realidade encontrada em solo tupiniquim. Entretanto, é controverso pensar que as classes mais baixas gerem tamanho impacto nos cofres do INSS, sendo que altos cargos públicos, como é o exemplo dos Magistrados, se aposentam com salários que passam de seis vezes o teto atual da aposentadoria, que está em torno de R$ 5,5 mil, sendo estes pouco afetados pela atual proposta de reforma. Outrossim, deve ser ressaltada a então polêmica idade mínima para obter a totalidade dos vencimentos da aposentadoria – 65 anos. Países europeus como a Holanda e a Alemanha, já contam com um sistema previdenciário onde tal idade já citada é de 67 anos, mas este fato não deve ser um comparativo, já que em ambos os países a expectativa de vida beira os 82 anos, enquanto no Brasil, muitos estados, segundo o IBGE – destaque para estados do Norte e Nordeste – não chega à 71 anos. Desse modo, é impensável que o sistema buscado é justo, já que grande parte dos trabalhadores brasileiros não terão sequer a chance de usufruir de suas aposentadorias. O que se percebe, portanto, é que as diretrizes tomadas pelo Governo Federal nessa proposta, não condizem com a realidade enfrentada pelo nosso país. A posição do governo quanto a idade mínima deveria ser mais branda, mantendo o requisito de idade do modelo vigente, porém alterando a discrepância dos vencimentos dos altos cargos públicos em relação ao teto no INSS, de modo que gradativamente o rombo nos cofres públicos é decrescido.