Título da redação:

A reforma previdenciária em questão no Brasil

Proposta: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 09/04/2017

A reforma previdenciária é um dos temas de maior relevância no atual cenário político do Brasil. Ela consiste em tornar mais rígidas as regras que regem o processo de aposentadoria dos trabalhadores. Ao seu favor está o governo, o qual defende que as medidas precisam ser tomadas para garantir a sustentabilidade da previdência social. Em contrapartida, o povo não deseja que as mudanças ocorram. Nesse contexto, é necessário desenvolver uma proposta adequada à dinâmica etária da população, sem sacrificar seus direitos demasiadamente. A solução apresentada pelo poder público inclui uma série de alterações na legislação vigente que tendem a aumentar bastante o tempo de contribuição dos trabalhadores e a restringir a eficácia de seus benefícios. Para justificar essas medidas, a equipe do governo alega que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário. Todavia, é conveniente analisar a situação sob outra perspectiva: a previdência social compõe, juntamente com a saúde e a assistência social, o sistema de seguridade social. Este, por sua vez, tem apresentado sucessivos superávits segundo dados divulgados pela Associação dos Auditores Ficais da Receita Federal. Esse fato enfraquece a principal argumentação dos defensores da reforma: o mítico déficit previdenciário. Além disso, parte do dinheiro arrecadado, que deveria ser utilizado em prol da seguridade social, é indevidamente desviada para interesses diversos por meio da desvinculação de receitas da União (DRU), o que vai, mais uma vez, de encontro à argumentação governista. Outrossim, há a possibilidade de tomar outras medidas que sejam menos gravosas aos direitos sociais, como é o caso dos impostos sobre as grandes fortunas, que nunca foram implementados em decorrência de omissão legislativa. Por outro lado, é importante reconhecer as mudanças que ocorreram na pirâmide etária da população brasileira ao longo dos anos e admitir a necessidade de uma atualização nas regras atuais. Com base nos argumentos apresentados, pode-se concluir que a legislação previdenciária precisa, de fato, de atualização. Entretanto, ela deve ser acompanhada por outras medidas para que não afete desproporcionalmente os direitos sociais. Assim, o Poder Executivo deve ser mais prudente quando utilizar a desvinculação de receitas da União. O Poder Legislativo, por sua vez, deve regulamentar o imposto sobre grandes fortunas e criar uma nova proposta de alteração das regras vigentes, que considere as mudanças ocorridas na distribuição etária da sociedade. Essas medidas irão reequilibrar as finanças públicas sem exercer uma pressão exacerbada sobre as camadas menos abastadas da população.