Título da redação:

A crise previdenciária e a inviabilidade da Reforma da Previdência

Tema de redação: A reforma previdenciária em questão no Brasil

Redação enviada em 31/03/2017

Muito se tem discutido acerca da recente proposta de reforma previdenciária que sugere o aumento da idade mínima de aposentadoria e do tempo de contribuição. Contudo, esta não seria a melhor alternativa para conter a crise do setor previdenciário, a qual é ocasionada de fato pelo trabalho não regularizado e o desvio de verbas do setor. Assim, deve-se buscar maneiras viáveis de reparar a previdência social e garantir os direitos da população brasileira. Segundo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a reforma da previdência social o brasileiro terá que começar a trabalhar com 16 anos para ter acesso à 100% do benefício posteriormente. Contudo, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) por volta dos 16 anos grande parte da população possui apenas o ensino médio concluído, com a implantação da proposta desencadearia a diminuição do número de brasileiros com nível superior completo, devido a necessidade prematura de buscar emprego. Tal fato, ocasiona o aumento de trabalhos informais, em consequência da mão de obra desqualificada, os quais são prejudiciais à manutenção da previdência pois não contribuem com a mesma. Ademais, em 2016 o INSS (instituto Nacional de Segurança Social) registrou um déficit de 149,2 bilhões, cerca de 2,3% do PIB nacional, apesar de não haver desequilíbrio real do número de contribuintes e beneficiados. Isso ocorre devido a corrupção impregnada no cenário político-administrativo brasileiro que, constantemente, envolve-se em fraudes e desvios de verbas destinadas ao setor. Além disso, o acúmulo de aposentadorias especiais e privilégios para cargos eletivos (governadores, prefeitos, deputados e senadores), contribuindo para o rombo apontado no sistema previdenciário, Dessa forma, atesta-se a inviabilidade da PEC da reforma da previdência e mostra-se necessário, primeiramente, a regularização da carteira de trabalho do brasileiro, a qual pode ser promovida pelo Estado por meio de campanhas e mutirões periódicos que ofereçam tais serviços à sociedade. Além disso, é importante que haja o aumento da fiscalização da destinação das verbas do fundo previdenciário pela Receita Federal, assim como o corte de aposentadorias acumuláveis de cargos públicos pelo Governo. Assim ter-se-ia a atenuação da crise previdenciária.