Título da redação:

O trabalho infantil no Brasil

Tema de redação: A realidade do trabalho infantil no Brasil

Redação enviada em 20/08/2017

Apesar de signatário da convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho - que trata da exploração do trabalho infantil - e da aprovação em 2008 de legislação complementar referente ao tema, o Brasil ainda apresenta uma grande quantidade de crianças e adolescentes expostos a esta situação. A questão é grave, sendo necessário o reforço das medidas de fiscalização e adoção de ações sociais complementares para a solução do problema do trabalho infantil. Em primeiro lugar, o cenário atual não é resultado carência de legislação. Embora sejam avanços, são apenas itens complementares ao Estatuto da Criança e do Adolescente que de forma mais genérica, se cumprido, já seria suficiente para combater a exploração. É necessário portanto não a criação de novas leis mas a tomada de medidas efetivas e sistemáticas de fiscalização e principalmente punições para coibir este crime. Em segundo lugar, também faz-se necessário entender como parte do processo a realidade e necessidade dos explorados. O simples combate ao trabalho infantil sem a adoção de políticas sociais para a correta integração destas crianças ao mundo acadêmico e sem as garantias de acesso as necessidades básicas não surtirão os efeitos desejados. Serão um passo intermediário entre o antigo e o novo explorador. Portanto, diante da grave situação do trabalho infantil no país, é prioritário não a criação de novas leis mas a fiscalização e cumprimento das legislação existente, principalmente com punições ao infratores. É necessário também fornecer condições para que estas crianças consigam encontrar um novo caminho, sendo essencial garantir condições de estudo e sobrevivência, evitando o retorno à situação de risco.