Título da redação:

Infância contrafeita

Proposta: A realidade do trabalho infantil no Brasil

Redação enviada em 30/09/2017

Das diversas garantias civis estabelecidas na Constituição Federal, o direito à Educação configura-se o principal meio de certificação de um futuro progressista, tanto para os cidadãos quanto para o país. Entretanto, a prática do Trabalho Infantil no Brasil, além de ferir esse direito, conduz diversos problemas físicos e sociais para as crianças. Sendo assim, essa é uma prática que precisa ser combatida. Com o surgimento da primeira Revolução Industrial no século XVIII, crianças eram utilizadas no manuseio de máquinas fabris, de forma precária e sem a vigência de leis trabalhistas. Porém, atualmente, apesar do advento das garantias constitucionais que proíbem o Trabalho infantil, 4,8 milhões de crianças ainda praticam atividades laborais, segundo o PNAD. Nesse contexto, a Educação escolar básica da criança e as relações sociais da infância são prejudicadas, uma vez que a maior parte delas é impedida de frequentar a escola, instituição responsável pela aquisição de conhecimento e de elos afetivos. Aliado a isso, distúrbios físicos, como problemas de coluna e sobrecarga muscular, são acentuados devido aos esforços corporais assumidos. Um dos problemas relacionados a tal situação é a difícil fiscalização enfrentada pelo poder público, uma vez que as formas de trabalho infantil variam de região para região, faixas socioeconômicas e diferentes funções, que, segundo o PETI (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil), são, em sua maioria, trabalhos lavorais, fabris e domésticos. Além disso, a incapacidade da criança em decidir o que é ou não plausível, somado ao grande poder de persuasão do aliciador, garante a manutenção de tal problema e, assim, o contínuo desrespeito à constituição brasileira. Portanto, para que erradicação desse problema seja alcançada, é importante que a fiscalização, no país, seja exponencialmente aumentada. Dessa forma, o governo federal, em parceria com os governos dos estados, deve criar um órgão público de supervisão, com sedes nas grandes capitais, em que agentes federais monitore e fiscalize as empresas, a fim de sanar os problemas em diferentes regiões. Aliado a isso, a criação de uma ouvidoria pública online, associado ao órgão já criado, em que a população possa participar relatando atividades suspeitas e contribuindo para a total eficiência do sistema, é importante. Assim, será possível abolir as práticas de trabalho infantil no Brasil e garantir a ordem e o progresso estampados em nossa bandeira.