Desde os tempos da escravidão, o indivíduo que apresentava algum tipo de deficiência era rejeitado, ou até mesmo excluído, por não poder exercer completamente as suas funções, após tantos anos poucas coisas mudaram, devido a este motivo foi fundamental a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto traz regras e orientações para melhorar a condição de pessoas deficientes, fazendo com que muitas barreiras sejam, ao menos, minimizadas. Apresenta direitos, como educação e saúde, e liberdades, como a melhoria na acessibilidade e mobilidade, tudo para que seja garantido a inclusão social e a cidadania de todo e qualquer indivíduo. Além dos direitos aos deficientes, o Estatuto da Pessoa com Deficiência também estipula punições para quem descumprir esses direitos, um exemplo de punição é o que é dado a todos que cobrarem taxas ou dificultarem o acesso a serviços, para pessoas com deficiência, essa punição pode ser uma pena de 2 a 5 anos de reclusão mais multa. Portanto, os direitos devem ser respeitados e exercidos, com igualdade, uma maneira para isso é através de cotas, tanto nos empregos quanto no setor educacional, destinando vagas exclusivas para pessoas deficientes. Outra forma de exercer esses direitos é por meio das escolas inclusivas, que oferecem educação adequada a cada tipo de deficiência, tal como libras e braile, melhorando a adaptação do indivíduo em sociedade, fazendo com que haja mais igualdade entre todos.