Título da redação:

Dignidade fragilizada

Tema de redação: A questão da inclusão das pessoas com deficiência

Redação enviada em 16/10/2017

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura a todos o tratamento igualitário. Entretanto, o vigente Estado Democrático apresenta uma luta diária pela inclusão de parte da população por meio da acessibilidade e cultura de respeito ao próximo. Essa parcela é composta pelos quais não apresentam ou sofrem com disfunção de uma estrutura anatômica ou psíquica, os denominados deficientes. Em primeiro plano, é importante destacar a persistência do preconceito às pessoas com deficiência. A esse respeito, até meados do século XX, era comum que a família internasse definitivamente as crianças deficientes em clínicas de isolamento, e, inclusive, havia comerciais na televisão que fomentavam a internação vitalícia, considerada benéfica ao -demente – expressão frequente naquele momento. Ocorre que esse tratamento discriminatório permanece enraizado na sociedade e se manifesta por meio da exclusão no mercado de trabalho, nas escolas e, até mesmo, pela indiferença ao indivíduo. Todavia, é paradoxal que a sociedade civil seja incapaz de conviver com diferenças tão comuns, mesmo na pós-modernidade. Ademais, o Estado busca oferecer a integração, mas é incipiente no trabalho de inclusão aos deficientes. Nesse contexto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência deixa implícito adaptações na infraestrutura do meio urbano para atender as especificidades dos indivíduos, de modo que, através do acesso físico se torne eficiente a sua mobilidade. Portanto, rotas acessíveis põe em prática o direito de ir e vir e, consequentemente, a sua inclusão na sociedade. Urge, portanto, que o direito à igualdade seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Ministério Público Federal, por meio de ações judiciais contra ilegalidade e desrespeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve denunciar ao Poder Judiciário os casos de exclusão àqueles que possuem limitações físicas ou cognitivas, visando a desestimular a manutenção do preconceito a essa minoria social. Governos dos Estados devem promover alterações nas ruas, escolas e hospitais por meio das construções de rampas, rotas acessíveis e sinalizações específicas. Só assim, pessoas com deficiência poderão se integrar a sociedade e, com isso, deixarão de ter sua dignidade fragilizada.