Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: A proibição do Uber no Brasil: há espaço para todos?

Redação enviada em 27/09/2016

A competição por clientela entre Uber - aplicativo utilizado para contatar motoristas particulares - e o táxi é inevitável, uma vez que o mercado exige cada vez mais qualidade. Visto isso, a regulamentação desses meios de transporte particulares torna-se necessária para que se possibilite iguais condições aos diferentes serviços. A má qualidade dos transportes públicos reflete-se no uso cada vez mais frequente dos serviços particulares de locomoção, os quais oferecem maior comodidade e conforto. Nesse cenário, muitas foram as empresas criadas para o atendimento a essa demanda, como o Uber. Contudo, é importante ressaltar que as diferentes medidas normativas e leis empregadas ao aplicativo americano em comparação aos taxistas fomenta um mercado desleal. O alvará emitido pelas prefeituras para a legalização dos serviços de táxi chegam a custar 120 mil reais, e a não exigência desse documento a outros expõe a avassaladora diferença de custos que influenciam diretamente nos preços cobrados ao cliente e, por conseguinte, desestabiliza a balança de oferta e demanda, dado que o valor da cobrança estimula a escolha de um em detrimento de outro. Assim sendo, o Governo deve, por meio da Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, promover equilíbrio e igualdade aos diferentes serviços através de regulamentações que permitam a justa concorrência, tais como a obrigatoriedade de cadastro de motoristas para ambos, além de incentivos fiscais que abranjam a todos nessa área.