Título da redação:

Equiparação competitiva

Proposta: A proibição do Uber no Brasil: há espaço para todos?

Redação enviada em 26/05/2016

O sistema de transporte via táxi é, costumeiramente, muito utilizado para o deslocamento de indivíduos em pequenas e grandes cidades. Contudo, o recente surgimento de uma plataforma de base tecnológica, via aplicativo de celular, denominada “Uber” começou a oferecer uma alternativa muito mais atraente à clientela dos primeiros. Esse cenário, de conflito em um setor econômico, sintetiza aquilo que é a essência da lógica de mercado capitalista: a competitividade. Um aspecto que corrobora e sinaliza a citada competição é a tendência contemporânea da sociedade brasileira em buscar melhores e mais confortáveis condições de vida. A nova classe média, surgida durante o governo Lula, não aceita submeter-se ao mesmo nível das mercadorias e serviços que consumia no passado. A classe média-alta, embora com os altos preços do dólar, não se isenta de adquirir produtos importados de maior qualidade. Desse modo, é simples compreender a admissão da maioria dos brasileiros a sistemas mais confortáveis e seguros de transporte, como o Uber, por mera escolha no processo competitivo. No entanto, quando esse processo capitalista se dá de forma livre e desigual, a economia e a sociedade ficam ameaçadas. Só não concordaria com tal afirmação, adeptos do liberalismo clássico de Adam Smith, os quais acreditavam na “mão invisível do mercado”, isto é, a auto regulação da economia, que se mostrou falha visto a crise de 1929. O Uber, pelas suas vantagens tanto logísticas como estruturais, pode acabar colapsando uma classe inteira de taxistas, pela injusta competição, o que levará a uma grave crise de desemprego. Portanto, embora a competitividade seja necessária ao capitalismo, ela jamais pode se processar entre desiguais, do contrário, há risco de crise econômica e social. Desse modo, a curto prazo, as organizações legislativas dos municípios onde atuam veículos Uber devem votar medidas de intensificação fiscal aos últimos e arrefecimento do fisco de taxistas. Além disso, a longo prazo e junto da esfera federal, a determinação de limites/cotas de usuários em cada setor, visando a equiparação competitiva, e a regulamentação das atividades do Uber devem ser implementadas. Nesse sentido, a sociedade civil gozaria do direito de escolha entre os serviços sem, contudo, afetar massivamente uma das classes.