Título da redação:

Desafios do funcionamento da saúde pública no Brasil

Proposta: A polêmica gestão da saúde pública no Brasil

Redação enviada em 19/02/2018

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura que a saúde é um direito de todos e é dever do Estado. Entretanto, devido à corrupção sistêmica e às questões políticas o que se observa é o descaso com a população, com isso, os indivíduos não estão experimentando esse direito na prática. Com efeito, discutir sobre os caminhos para superar os desafios da saúde pública é a medida que se impõe. Em primeiro lugar, é possível observar a má gestão administrativa dos hospitais e UPAs como um dos responsáveis pelo problema. Um exemplo que ilustra essa situação são os frequentes casos de corrupção com as verbas públicas somados com a pouca ou inexistente fiscalização que são constantemente relatados nos jornais, como ocorreu no Maranhão um desvio de 2 bilhões de reais destinados à saúde. Esse quadro é problemático na medida em que compromete a qualidade dos serviços prestados para a população e contribui com o subdesenvolvimento do país, ferindo os princípios constitucionais. Outrossim, a situação socioeconômica do Brasil agrava esse impasse. Nesse sentido, vale ressaltar que por mais que a legislação assegure o direito à saúde, a falta de infraestrutura impede o atendimento humanizado feito pelos profissionais da saúde. Nesse contexto, a PEC 55, proposta de emenda à Constituição brasileira, na qual propõe um limite de gastos públicos, incluindo a saúde por 20 anos a partir de 2017, além do fechamento das farmácias populares feitas pelo Governo Federal, atua na contramão do funcionamento da saúde pública no país. Desse modo, as consequências para os pacientes vão além dos hospitais superlotados e atendimentos feitos nos corredores, chegando a riscos irreverssíveis, pois, muitos vão óbito. Dessarte, é mister superar os desafios do funcionamento da saúde pública no Brasil. Para que isso seja possível, o Ministério da Saúde deve fiscalizar os hospitais e cobrar uma gestão transparente por meio de prestação de contas, para evitar os desvios dos recursos públicos. Ademais, com o intuito de melhorar a infraestrutura nos atendimentos prestados, o Governo Federal deve suspender qualquer impasse na ampliação do investimento na saúde, aumentando os investimentos no setor da saúde com a criação de novos leitos e UPAs, além de garantir o acesso aos medicamentos gratuitos com a efetiva farmácia popular. Dessa forma, a saúde pública deixará de ser um empecilho para o desenvolvimento do país.