Título da redação:

A atenção básica como ferramenta para a gestão do SUS

Tema de redação: A polêmica gestão da saúde pública no Brasil

Redação enviada em 09/06/2016

O movimento pela reforma sanitária brasileira, impulsionado pela sociedade civil, num contexto de luta pela redemocratização do país e de instabilidade econômica, fomentou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia deste na constituição federal de 1988, onde em seu artigo 196, a saúde é assegurada como direito de todos e dever do Estado garanti-la. Apesar dessa conquista e de seus consequentes avanços, o SUS apresenta muitos desafios a serem ainda enfrentados, sobretudo referente a sua gestão. Embora o Brasil disponha de um sistema público de saúde, que tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade, sua participação nos gastos públicos com o financiamento do mesmo é mínimo, representando menos de 50%. O país caminha na contramão dos países que também desfrutam de um sistema universal, os quais, em grande parte, investem cerca de 70% ou mais. Existe ainda, uma disparidade na distribuição desses recursos de acordo com as capitais brasileiras, em Belo Horizonte, por exemplo, se gasta quase quatro vezes mais anualmente com a saúde, que em Rio Branco, comprometendo, os princípios do SUS nas localidades que sofrem com essa inequidade. A maneira como o gasto com a saúde, já tão incipiente, se distribui de acordo com os tipos de atenção (primária, secundária e terciária) é o outo problema na gestão do SUS. Grande parte das condições de saúde da população brasileira podem ser solucionadas na atenção básica (primária), se esta for de qualidade e eficiente. Com o objetivo de reordenar todo o sistema de saúde, tornando a atenção básica a sua porta de entrada, assim como ampliar e melhorar sua cobertura, foi implementada a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Apesar da sensível proposta dessa estratégia, os problemas na gestão acabam comprometendo a efetividade do seu cuidado. É preciso que a gestão do SUS ajuste-se afim de atender as necessidades de saúde da população brasileira. Para isto e também para cumprir com os princípios do sistema de saúde, faz-se necessário o estabelecimento, garantido por lei, de um gasto maior destinado a este setor (saúde). Também é preciso o incentivo da gestão em programas, políticas e estratégias, como a ESF, que frisem sobretudo a atenção básica, uma vez que essa é uma das formas mais eficazes de promover um melhor cuidado à saúde.