Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: A Escravidão contemporânea e seus Efeitos no Brasil

Redação enviada em 23/01/2018

Na historiografia brasileira, a escravidão foi muito importante para a construção do país, tanto do ponto de vista estrutural quanto cultural. Entretanto, apesar de ter sido abolida no século XIX, esse tipo de exploração está presente na sociedade contemporânea de forma diversificada e a maior parte das vítimas desse crime se encontra em ambientes com fins lucrativos como as indústrias privadas. Logo, a dificuldade de fiscalização acerca da mão de obra utilizada no âmbito particular evidencia o impasse. Em 2017, no governo Temer, uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho mudou o conceito de escravidão ao desconsiderar o trabalho exaustivo como uma forma de exploração. Diante dessa medida, a utilização do trabalho degradante no Brasil é estimulada, o que, junto à burocratização do processo fiscal nos setores privados, colabora para a manutenção das diferenças entre classes, em um processo análogo ao pensamento de Karl Marx na relação entre dois iguais. Desse modo, é indubitável que a escravidão contemporânea tem o efeito de contribuição à situação de pobreza da sociedade brasileira, tornando-a uma problemática de difícil resolução. Além disso, conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas, esse é considerado um crime contra a dignidade humana. Em virtude desse basilar constitucional, ao alterar o conceito de escravidão contemporânea no país, a questão transgride a própria Carta Magna brasileira com a não seguridade dos Direitos Humanos. Também, como demonstração desse equívoco, nos últimos cinco anos o governo brasileiro diminuiu em cerca de 75% as operações de combate ao trabalho escravo e cortou 70% dos recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Em síntese, é notório que a burocracia na fiscalização das empresas privadas e a diminuição de investimentos estatais dificultam a resolução da problemática. Faz-se necessária, portanto, uma mediação governamental com a criação de Cortes de Arbitragem responsáveis pelas investigações de possíveis explorações com o auxílio de ouvidorias anônimas filantrópicas, para evitar a burocratização do sistema e, ainda, que o Ministério do Trabalho, juntamente à Secretaria de Inspeção do Trabalho, crie meios de arrecadação de investimentos governamentais através da conscientização social para a manutenção da fiscalização em concordância com a legislação brasileira. Assim, estará garantida à população trabalhista a dignidade humana.