Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: A Escravidão contemporânea e seus Efeitos no Brasil

Redação enviada em 12/01/2018

Na historiografia brasileira, a escravidão foi muito importante para a construção do país, tanto do ponto de vista estrutural quanto cultural. Entretanto, apesar de ter sido abolida no século XIX, esse tipo de exploração está presente na sociedade contemporânea de forma diversificada e a maior parte das vítimas desse crime se encontra em ambientes com fins lucrativos como as indústrias privadas. Logo, a dificuldade de fiscalização acerca da mão de obra utilizada no âmbito particular evidencia o impasse. Justifica-se a complicação do processo fiscal, pelo interesse na maior lucratividade e inserção em uma economia globalizada, e não simplesmente pela ineficácia das politicas públicas. Ademais, os empresários se beneficiam com a exploração laboral sem gastos com trabalhadores assalariados. Desse modo, a burocratização da legislação nos setores privados se torna o entrave à resolução do problema. Observa-se, então, que a escravidão contemporânea tem o efeito de contribuição à situação de pobreza da sociedade brasileira. Porquanto, em 2017 no governo Temer, uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho mudou o conceito de escravidão ao desconsiderar o trabalho exaustivo como uma forma de exploração. Diante dessa medida, a utilização do trabalho degradante no Brasil é estimulada, o que colabora, por sua vez, à manutenção das diferenças entre classes. Além disso, conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho escravo é um crime contra a dignidade humana. Em virtude desse basilar constitucional, ao alterar o conceito de escravidão contemporânea no país, a questão transgride a própria Carta Magna brasileira com a não seguridade dos Direitos Humanos. Também, como demonstração desse equívoco, nos últimos cinco anos o governo brasileiro diminuiu drasticamente as operações de combate ao trabalho escravo. Em síntese, é notório que a burocracia na fiscalização das empresas privadas e a ausência de investimentos estatais dificultam a resolução da problemática. Faz-se necessária, portanto, uma mediação governamental com a criação de Cortes de Arbitragem responsáveis pelas investigações de possíveis explorações com o auxílio de ouvidorias anônimas e, ainda, que o Ministério do Trabalho, juntamente ao Sistema Legislativo, crie leis que obriguem os setores privados a serem submetidos a fiscalizações acerca da força de trabalho. Assim, estará garantida à população trabalhista a dignidade humana.