Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: A Escravidão contemporânea e seus Efeitos no Brasil

Redação enviada em 04/01/2018

A escravidão é, por definição, a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro indivíduo, por meio da força. No Brasil, no ano de 1888, o escravismo foi abolido graças a promulgação da Lei Áurea, decorrente da assinatura da Princesa Isabel. Contudo, em pleno século 21, o trabalho escravo ainda se mostra uma realidade no país. O conceito de trabalho escravo foi se adaptando conforme o avanço da civilização. Na legislação brasileira, se considerava condições análogas à de escravo: Submissão a trabalhos forçados; Jornada exaustiva; Condições degradantes de trabalho; Restrição de Locomoção em razão de dívida. No entanto, foram efetivadas mudanças pelo governo Michel Temer que redefinem tais condições previstas pelo Código Penal, sendo elas: Submissão a trabalho exigido sob ameaça de punição; Restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho em razão de dívida; Uso de segurança armada para reter trabalhador em razão de dívida; Retenção da documentação pessoal do trabalhador. Tais mudanças se mostram um retrocesso ao combate contra o trabalho escravo, tendo em vista que a lei se tornou muito menos abrangente, dando chances de contorna-la facilmente. Além disso, a fiscalização contra o trabalho escravo caiu vertiginosamente, de 115 operações realizadas no ano de 2016 para somente 49 em 2017, o número de trabalhadores resgatados diminuiu de 885 em 2016 para 73 no ano de 2017, além do mais, cerca de 70% dos recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho foram cortados, tudo isso ainda no governo Temer. A escravidão, portanto, é um problema que ainda persiste no Brasil e deve ser resolvido através da retomada de investimentos na fiscalização contra o trabalho escravo, para que investigações e resgates sejam realizados de maneira impactante contra esse crime. Ademais, deve-se, também, reavaliar as mudanças no Código Penal Brasileiro que tornou muito mais fácil a desqualificação de trabalho escravo, potencializando o abuso sob diversos trabalhadores.