Título da redação:

Percurso à eliminação da escravidão

Proposta: A Escravidão contemporânea e seus Efeitos no Brasil

Redação enviada em 06/04/2018

A Lei Áurea, sancionada em 1888, que em tese, extinguiu a escravidão do Brasil, foi consequência da extrema resistência dos afrodescendentes. Não obstante, o trabalho análogo à escravidão torna-se um problema endêmico, no século XXI, irreparável na vida de milhares de brasileiros, os quais padecem em um ambiente que anula os seus direitos fundamentais à dignidade humana. Em nova portaria, de dezembro de 2017, o conceito de trabalho escravo é tido como forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação relacionada à segurança, à saúde, ao descanso e ao convívio familiar e social. Logo, é evidente que situações, majoritárias no meio rural, em que há falta de treinamento e proteção aos trabalhadores revelam um panorama nefasto, principalmente devido à carência de uma Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nesse cenário, é frequente, inclusive, o pagamento salarial de acordo com a produtividade, sem preestabelecimento de direitos, por isso, uma condição degradante. Além disso, a relação entre empregador e empregado consiste em uma linha tênue, sem o diálogo propício. Dessa maneira, há danos morais, como a jornada exaustiva, a restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho. O trabalho braçal, contudo, poderia ter a remuneração adequada, caso o Governo fornecesse mais incentivos à agricultura familiar. Trabalhar de forma incessante por uma recompensa quase insignificante é, aliás, um assunto abordado na obra “O Cortiço”, de Aluísio de Azevedo, do século XIX, através da personagem Bertoleza, manipulada por João Romão. Com o fim precípuo de resgatar os trabalhadores em situação análoga à escravidão, faz-se necessário, portanto, que o Ministério Público do Trabalho faça operações de fiscalização às áreas rurais, fazendas, que consistem em locais de risco desse quadro. Por conseguinte, os procuradores devem acertar os danos morais com o empregador, de modo a pagar verbas indenizatórias aos empregados, a serem realocados no mercado de trabalho com circunstâncias dignas de um painel salutar de empregabilidade.