Título da redação:

Ir e vir: direito garantido?

Proposta: A crescente crise da mobilidade urbana brasileira

Redação enviada em 03/04/2018

Com a automatização da produção, a partir da Revolução Industrial, o setor automobilístico desenvolveu-se exponencialmente. Em consequência, o deslocamento nas cidades, por meio da modernização dos meios de locomoção, foi reestruturado. Desse modo, insurge a problemática: como manter um fluxo regular nas rodovias, com a quantidade excessiva de carros? Sendo assim, na sociedade brasileira atual, em razão da ausência de transportes públicos que supram com as necessidades de todos, inclusive dos motoristas, e dos impactos ambientais decorrentes do alto número de veículos automotivos, a mobilidade urbana e seus problemas requerem discussão. Apesar de aproximados 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos direitos restringem-se ao plano teórico. Sob essa perspectiva, o direito de ir e vir é acometido pela negligência do Governo do Estado, que não interfere suficientemente na dinâmica do trânsito, com o fito de garantir a circulação adequada. Desse modo, os cidadãos são lesados por um sistema falho de transporte público, que incentiva, por não atender às particularidades de locomoção, a aquisição de automóveis. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde é variável do estado físico e social. Nesse viés, por conta da emissão de poluentes ao ar e do estresse gerado pela lenta movimentação no trânsito, o bem-estar dos habitantes urbanos é prejudicado. Além disso, as futuras gerações têm seus recursos naturais cerceados pela configuração não-sustentável da mobilidade urbana. Destarte, é fulcral que o Poder Público, a nível federal, estadual e municipal, incube-se em direcionar maiores investimentos para a constituição de ciclovias e vias exclusivas para ônibus, visando à minimização do uso de carros. Aliado a isso, é fundamental que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária imponha às propagandas de carros e motocicletas a obrigatoriedade de informar aos seus visualizadores os benefícios de utilizar transportes alternativos, como a bicicleta, e os transportes públicos.