Título da redação:

Direito de ir e vir é um dever do Estado.

Tema de redação: A crescente crise da mobilidade urbana brasileira

Redação enviada em 25/04/2017

O direito de ir e vir, presente no Artigo 5 da Constituição de 1988 -a Constituição Cidadã- garante total liberdade de locomoção aos indivíduos. Assim, para que esse direito fosse conquistado, muitas foram as concepções urbanísticas dadas ao território. Nesse contexto, é válido analisar que a falta estrutural e ambiental dos espaços urbanos, bem como a falta de melhorias dos serviços públicos do Brasil estão entre os principais motivadores de tal crise. O notório inchaço urbano obriga com urgência a harmonia e a agilidade do deslocamento de pessoas com eficiência, conforto e segurança. Contudo, mitigar os impactos ambientais, tal como a falta de árvores para capturar gases poluentes liberados pelos automóveis, além das poluições visuais e sonoras tornou-se de grande importância devido à falta de planejamento das grandes cidades e ao apelo midiático para o consumo de transportes individuais. Prova disso é a descontrolada crescente em 27% nas compras de automóveis, como carros e motocicletas divulgados pelo jornal O Globo. Outrossim, destaca-se o descaso das políticas públicas com às consequências desses fatos, de maneira que os impactos ambientais e a acessibilidade ao uso de transportes públicos tenham sido precárias. Haja vista que um veículo saturado, violento, destruído e caro faz a população optar, sem dúvidas, pelo automóvel individual, passando a ignorar os prejuízos ao ambiente gerados pelo uso excessivo de combustíveis fósseis. De acordo com o escritor Julio Cotázar, a mobilidade urbana já era prevista como uma enfermidade futura da sociedade capitalista e consumista. Em decorrência disso, cabe ao Governo Federal juntamente ás esferas estaduais e municipais do poder elaborar melhorias nas cidades e nos transportes. Devendo tornar as calçadas mais acessíveis, ampliar ciclovias, adaptar os transportes públicos e investir em segurança, alem de baixar as tarifas cobradas, oferecendo o direito de “ir e vir” de cada cidadão, com segurança e conforto. Ainda é papel do Estado, aumentar o IPVA, como forma de desestímulo ao consumo temporário até minimizar os impactos causados pela superlotação de automóveis para o ambiente e a sociedade. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente com o apoio da mídia, deve realizar campanhas e propagandas de âmbito nacional, apoiando a plantação de árvores para a retirada de gases nocivos do ambiente e ao uso de combustíveis biodegradáveis ao invés dos fósseis, diminuindo assim, gradativamente, os impactos ambientais. Dessa forma, como dito por Platão, “O começo é a parte mais difícil do trabalho”.