Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 17/05/2018

Ao longo do processo de formação do Estado brasileiro, o trabalho passou por inúmeras transformações. O sistema trabalhista passou de escravista, durante o Brasil Colonial, até o assalariado com direitos, instituído durante a Era Vargas com a CLT( Consolidação das Leis Trabalhistas). No entanto, apesar dos direitos adquiridos ao longo dos séculos, o que se observa hodiernamente é um retrocesso no sistema de trabalho, que está intrinsecamente relacionado ao processo de terceirização. Em uma primeira abordagem, é importante entender que terceirizar refere-se ao ato de uma empresa contratar outra para realizarem determinadas atividades. De acordo com o filósofo Maquiavel, os fins podem justificar os meios. Nesse sentido, nota-se que a terceirização se encaixa na afirmativa do autor, visto que as grandes empresas, em busca do lucro, contratam outras com a finalidade de reduzir custos e aumentar o lucro, mesmo que o trabalhador tenha que trabalhar mais e receber menos por isso. Os dados da Central única dos Trabalhadores, em que diz que os trabalhadores terceirizados ganham 25% a menos que os outros, certamente evidencia a problemática. Ou seja, a ambição de grandes empresas gera um prejuízo para o empregado, que buscou durante anos seus direitos. Outrossim, destaca-se a ruptura dos direitos trabalhistas como outro impasse. Segundo o iluminista John Locke, o Estado tem o dever de garantir tudo o que está previsto na Constituição. Contudo, o que se percebe na realidade brasileira é que, embora a legislação preveja a mesma relação de direitos entre funcionários terceirizados e os demais empregados, na prática isso não ocorre efetivamente, e o que existe é a diferença de tratamento, principalmente nos benefícios e nas jornadas de trabalho, conforme o Departamento Intersindical de Estatística apontou. Destarte, fica evidente que fiscalizar empresas é uma necessidade para a redução das desigualdades. Fica claro, portanto, que em oposição às conquistas dos direitos trabalhistas ao longo dos séculos, a ambição de certas empresas contribuiu para que houvesse uma retrocedência. Dessa forma, o Ministério do Trabalho tem o papel de fiscalizar as empresas que externalizam serviços, por meio da criação de órgãos especializados, como forma de identificar e aplicar multas àquelas que não seguem corretamente a legislação, e consequentemente reduzir as disparidades existentes entre trabalhadores. Ademais, cabe às organizações sindicais, em parceria com os canais midiáticos, promover propagandas, principalmente por meio das redes sociais, com o fito de alertar e informar a população acerca do processo de terceirização, e assim, evitar a manipulação e alienação que as grandes empresas exercem sobre os funcionários. Essas são apenas medidas iniciais, mas, como disse Mahatma Gandhi, você nunca saberá o resultado de suas ações, mas se não fizer nada, não existirão resultados.