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Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 22/02/2018

A terceirização da mão-de-obra beneficia as empresas, em detrimento da classe trabalhadora. Nesse viés, a nova lei de terceirização aprovada em 2017, apesar de não alterar os direitos trabalhistas e previdenciários, provoca mudanças negativas ao funcionário no que diz respeito aos vínculos empregatícios e salariais. Sob esse contexto, é importante salientar que o trabalho terceirizado é legal desde 1998, entretanto, com uma abrangência menor de serviços. A partir da nova lei não somente atividades-meio, mas também as atividades-fim poderão ser exercidas por funcionários terceirizados. Desse modo, as empresas podem então demitir todos os seus funcionários efetivos e recontratá-los como terceirizados. Sendo assim, altera-se o vínculo empregatício, que ficará a cargo da instituição prestadora do serviço de terceirização sem, contudo, resolver a crise de desemprego do Brasil. Além disso, tal condição gera instabilidade aos funcionários, já que daria ao empregador uma oferta de mão-de-obra mais barata e, portanto, aumento dos lucros. Nessa conjuntura, os acordos ou as convenções coletivas não são respeitados pela lei de terceirização. Isso porque, o pagamento do piso salarial não é obrigatório para empregados terceirizados. Segundo a CUT, Centra Única dos Trabalhadores, esses funcionários podem ganhar cerca de 25% menos que aqueles tipicamente contratados, logo, não há equiparação salarial. Sendo assim, tal condição reflete as necessidades da classe dominadora e tira do trabalhador garantias básicas de isonomia trabalhista, subjugando-os a salários, muitas vezes, injustos. Destarte, a nova lei de terceirização é uma estratégia sórdida de beneficiar os empresários. Portanto, as organizações sindicais devem pressionar o Ministério do Trabalho, a fim de que haja a modernização das leis que regem a terceirização, de modo a conceder aos trabalhadores maiores direitos, garantias e estabilidade.