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Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 28/04/2017

Instaurada como dualidade no cenário brasileiro, as discussões vigentes à possível terceirização da mão-de-obra dividem a população em campos ideológicos – os que creem na medida como solução para a crise e aqueles que a encaram como fator alarmante aos direitos trabalhistas. Independentemente do posicionamento político, é fato que reduzir tal análise a um caráter simplista pode vir a ocasionar um panorama errôneo quanto a manutenção da qualidade da mão-de-obra, tal como pode induzir a não percepção do decaimento de benefícios do trabalhador, conforme conferido pela Consolidação das Leis de Trabalho – a CLT, elaborada por Getúlio Vargas na década de 40. Em primeira instância, é coerente discorrer sobre o tipo de serviço que será oferecido pelas empresas responsáveis pela adoção da terceirização. Nesse contexto, é inegável que a comercialização do trabalhador como mera ferramenta produtiva flexibiliza o empregador quanto a qualificação da mercadoria que será vendida. Tal feito só ratificaria ainda mais a presença das instituições de ensino como um grande balcão de negócios, haja vista a não exigência de um padrão de qualidade a ser seguido. Sendo assim, uma futura aprovação legislativa dessa prática deixa os cidadãos brasileiros a iminência do verdadeiro caos na experiência das relações de trabalho, tanto ao indivíduo que ministra a atividade quanto àquele que a recebe. Há de se considerar também, a preocupante derrocada dos direitos do trabalhador atrelada a constante troca de funcionários em uma única empresa. A consolidação dessa lei confere ao patrão a demissão de empregados sem o oferecimento obrigatório do décimo terceiro salário, seguro desemprego e FGTS à estes. Essa situação irá provocar um constante rodízio de trabalhadores nos serviços, o que, por conseguinte, estabelece que ele adquira inúmeros anos de jornada de trabalho excessiva devido a ínfima estabilidade que o será ofertada. Com isso, é legítimo inferir que o tópico defendido pelo filósofo Antonio Gramsci é capaz de oferecer maior compreensão quanto ao fenômeno vivenciado no Brasil, uma vez que este afirma que as decisões políticas são definidas de acordo com indivíduos detentores de poder e hegemonia. Torna-se evidente, portanto, que os impasses que permeiam o estabelecimento de um convívio saudável entre a relação patrão-empregado e consumidor serão potencializadas com a confirmação da prática de terceirização. Por isso, é necessária a atuação do Governo Federal em consonância ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato dos Trabalhadores, por meio de reuniões e elaborações de propostas conjuntas que beneficiem ou ao menos, minimizem os efeitos da possível aprovação dessa lei. Dessa forma, viabiliza-se a colaboração de propostas entre todos os âmbitos responsáveis pela prestação de serviços à sociedade.