Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 27/04/2017

Proposto inicialmente em 1998 e aprovada pelo Senado em 2002, a terceirização volta a ser manchete nos portais de notícias. A câmara dos deputados aprovou em março de 2017 o projeto de lei que permite a proposta, que tem como objetivo reverter os números altíssimos da queda de empregados no país, de acordo com dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), o desemprego atinge 13,5 bilhões de brasileiros. Contudo, vivencia-se nesse cenário de crise uma população descontente com os prejuízos que a lei trás para o trabalhador. Graças a chegada do mundo liberal e as grandes Revoluções Inglesas, percebe-se o marco do liberalismo clássico de Adam Smith, surgindo, então a luta entre o proletariado e a burguesia. Séculos depois, Getúlio Vargas criou em 1943 A consolidação das leis do trabalho(CLT),que foi um marco em garantir os direitos trabalhista no Brasil e diminuir a problemática da divisão das classes sociais. Por outro lado, a terceirização do trabalho seria um retrocesso, principalmente com a atividade-fim em questão. De acordo com estudos de 2014 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos(DIEESE), terceirizados recebem salários 24,7% menores e trabalham 3 horas a mais por semana, além de sofrerem precarizações em relação as condições de trabalho. Entende-se, portanto que essa problemática é fruto da questão constitucional e sua aplicação. A fim de atenuar o problema é necessário que centrais sindicais de trabalhadores lutem por seus direitos, ajuizando uma ação direta de inconstitucionalidade a fim de tirar a terceirização da ordem jurídica, já que a mesma fere com os diretos do trabalhador, além do poder legislativo criar leis que assegure por maior tempo de seguro desemprego e complemente os salários dos trabalhadores terceirizados, para haver uma isonomia entre os mesmos e os contratados. Dessa forma esse fato social será gradativamente minimizado.